Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

Execução de obrigações alternativas

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

MP/SP quer investigação de denúncias de pedofilia em site de leilões

As denúncias de utilização do site de leilões Mercado Livre para venda de produtos pornográficos envolvendo adolescentes serão investigadas.

Advogado investigado na Operação Anaconda também tem habeas-corpus negado

Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

A decisão é da Terceira Turma.

Questionado dispositivo que impede exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior

O dispositivo questionado acaba com o exercício provisório em unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no exterior para servidor público cônjuge de diplomata, oficial ou assistente de chancelaria, previsto no parágrafo 2º do artigo 84 da Lei 8.112/1997

Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT

Ação de Indenização

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.

Lei municipal concedendo reajuste de vencimentos aos servidores integrantes do quadro único do pessoal civil.

Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal

De acordo com a denúncia, o réu teria cobrado propina de empresário para não lançar débitos fiscais, ou lançá-los em valor inferior

Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento

De acordo com a decisão do STJ, é obrigação do órgão público assegurar a nomeação de candidatos aprovados, mesmo com o surgimento de vaga durante a validade do concurso

Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa

Ação de obrigação de fazer, contra o Bradesco saúde S/A

MPF/PI obtém tarifa social para comunidades quilombolas

Representantes da Eletrobrás deverão cadastrar os membros de todas as comunidades quilombolas do estado, para serem beneficiados com a tarifa social

MPF/GO busca solução para ocupação irregular da BR-060

Ambulantes e donos de quiosques e barracas usam irregularmente o acostamento e a faixa de domínio da BR-060, perímetro urbano de Terezópolis, como local de trabalho

Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal

Procuradores federais analisaram 387 processos em andamento no Tribunal para verificar quantos poderiam ser dispensados dos recursos. Portaria do Ministério da Fazenda prevê que não há necessidade de manifestação de órgão jurídico da União quando a base de cálculo for igual ou inferior a R$ 10 mil

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Concordância com o laudo médico para interdição

Modelo de Petição.

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas